Mais um presente comunista para o Maranhão...
A partir desta quarta-feira, 15/03/2017, os maranhenses passarão a pagar mais nas contas de energia elétrica, combustíveis, TV por assinatura, internet e telefonia. Isso porque passará a valer a Lei nº 10.542/2016, que modifica o Sistema Tributário do Estado e altera alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Em cerca de 2 anos de gestão, o governador
Flávio Dino decidiu aumentar pela segunda vez o ICMS
Em dezembro do ano passado, após aprovação na
Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino (PCdoB) sancionou a lei que
aumenta – de novo – imposto no Maranhão. Pela legislação, o novo aumento
somente poderia entrar em vigor após 90 dias de sua sanção.
Na prática, os consumidores passarão a pagar a
mais em vários produtos e serviços. A alíquota da energia elétrica, para o
contribuinte que consome até 500 quilowatts/hora, passará de 12% para 18%. E
para os que consomem acima de 500 quilowatts, a alíquota do imposto subirá de
25% para 27%.
Nas bombas de combustíveis, o valor estará mais
alto a partir desta quarta, porque conforme a lei sancionada por Dino a
alíquota do ICMS passará de 25% para 26%. Fica de fora do aumento somente o
diesel. Álcool e gasolina ficarão mais caros.
Os serviços de telefonia e de TV por assinatura
também ficarão mais caros. A alíquota passará de 25% para 27%. E nesse caso,
ainda há um acréscimo de dois pontos percentuais, que são destinados ao Fundo
Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop), resultando em uma alíquota de 29%
efetivamente cobrada do consumidor.
O cigarro também terá os seus valores
reajustados já que a importação de fumos e derivados sairá de 25% para 27%.
Com o aumento do ICMS, a estimativa é que o
governo do estado passe a arrecadar mais. A previsão é de que os consumidores
maranhenses desembolsem em tributos em 2017 cerca de R$ 250 milhões. A
informação foi dada pelo líder do governo na Assembleia, Rogério Cafeteira
(PSB) a O Estado na semana passada.
Deste total, ficará efetivamente com o Governo
do Estado pouco mais de R$ 187 milhões, já que o restante será repassado, por
lei, aos municípios maranhenses.
Governador Flávio Dino aumentou ICMS em 2015.
Em outubro de 2015, a Assembleia Legislativa
aprovou projeto de lei do Poder Executivo que aumentou em 1% a alíquota do
Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para operação de
importação, exportação e transportes e produtos considerados pelo governo de
supérfluos ou de luxo.
A modificação que atingiu em cheio o bolso do
consumidor com o primeiro aumento do imposto foi o reajuste de 17% para 18% a
alíquota de ICMS nas operações internas com mercadorias; nas prestações de
serviços de transporte; no fornecimento de energia elétrica; no transporte
interestadual de mercadorias ou serviços; nas importações de mercadorias ou
bens do exterior; e sobre o transporte iniciado no exterior.
Na época em que foi aprovado o primeiro aumento
de imposto, o governador Flávio Dino – que antes de ser eleito havia se
comprometido em não aumentar impostos – alegou problemas com a perda de
receitas oriundas do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Na época, para reduzir o desgaste de aumentar
imposto, o governador disse que os produtos cuja alíquota do ICMS ficaria maior
eram produtos de luxo ou supérfluos.
“Os produtos acrescentados ao Fundo Maranhense
de Combate à Pobreza (FUMACOP) são, nitidamente, de luxo ou supérfluos, e o
produto da arrecadação será destinado ao reforço das políticas públicas,
extremamente prejudicadas com a crise econômica”, disse Dino na ocasião.
O que aumenta
Energia elétrica (até 500 quilowatts-hora/mês) de
12% para 18%
Energia elétrica (acima de 500 quilowatts-hora/mês)
de 25% para 27%
Combustíveis (exceto diesel) de 25% para 26%
Fumo e derivados de 25% para 27%
TV por assinatura, telefone, internet de 25%
para 27%
Extraido do texto de Carla Lima
Subeditora de Política do Jornal Estadão
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